Não tem mais recursos à Comissão de Licitação. A Caixa fechou semana passada contrato com as três agências vencedoras de sua concorrência publicitária: Binder, Calia e Propeg.
Elas vão gerenciar uma verba de comunicação de R$ 374,5 milhões, pelo período de um ano, que começou a contar na sexta-feira, 05/11. A Caixa ainda pode renovar com as três, por lei, mais quatro vezes, para completar cinco anos de atendimento à conta.
A Caixa vinha sendo atendida pelas agências Artplan, Nova/SB e Propeg, contratadas em 03/2018 e que chegaram a ter seus contratos renovados até 04/11/2021.
E-na Justiça?
A agência Nova/SB até entrou com mandado de segurança para paralisar a concorrência. No entanto, no sábado, 06/11, o juiz Cristiano Miranda de Santana, da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, considerou que “A paralisação, através de decisão liminar, calcada tão somente nos argumentos da impetrante, não somente violaria a presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo, mas também poderia ensejar danos maiores à empresa pública.”
Com isso, Santana indeferiu a liminar e decidiu notificar a Caixa a prestar informações no prazo de 10 dias para que o Ministério Público Federal (MPF) oferte seu parecer, e, só a partir daí, ele analisará se concede ou não o mandado para suspender o processo.
