O Twitter divulgou, na última segunda, que aceitou um acordo e foi vendido para Elon Musk, em uma transação cujos valores são estimados em US$ 44 bilhões.
Na opinião de José Estevam Macedo Lima, presidente Comissão Liberdade de Expressão da Anacrim-RJ, as novas medidas propostas pelo homem mais rico do mundo podem aumentar a disseminação de fake news na rede social.
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De acordo com o advogado, a liberdade de expressão tem limites, mesmo quando idealizada sem limites. Ela não pode de maneira alguma proteger a mentira e a desinformação.
Para-José Macedo, as mentiras podem afetar diretamente a honra de uma pessoa, sendo passíveis da caracterização de crimes contra a honra, falsidade ideológica e stalking.
“As chamadas fake news são informações falsas criadas com o pior dos sentimentos existentes dentro de uma mente humana. Essas mentiras representam uma ameaça ao ser humano, a sociedade e ao Estado Democrático de Direito”, declarou o advogado.
“Além das consequências criminais, geram consequências cíveis, cabendo indenização por dano material e moral, além de possíveis lucros cessantes. Essas mentiras não são e nem devem ser protegidas pela Liberdade de Expressão, contida no artigo 5 da Constituição Federal”, acrescentou.
Para ele, o combate desse tipo de crime é difícil. “Porém em se tratando de veículos de informação é importante sempre checar a fonte, verificando as informações e a idoneidade de quem as informa”, apontou.
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou, na terça-feira, que avalia questionar o Twitter no Brasil se a compra da plataforma por Musk afetará as políticas de combate à desinformação na rede social.
