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Governo cria lei que estabelece programa MS Atleta

O governo do Estado publicou ontem (29/10) a Lei nº 4.262 que institui o Projeto MS Atleta, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, destinado à concessão da Bolsa-Atleta Estadual. De acordo com a Lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), fica instituído o Projeto MS Atleta, que concede Bolsa-Atleta Estadual, prioritariamente, aos atletas praticantes do esporte de rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas individuais e coletivas.

A Bolsa-Atleta Estadual garantirá aos atletas beneficiados auxílio financeiro para a Bolsa Atleta Estadual - Categoria Atleta Estudantil no valor de R$ 350,00;  já para o Bolsa-Atleta Estadual - Categoria Atleta Nacional o valor estipulado será de R$ 800,00. A Categoria Estudantil é destinada aos atletas que tenham participado, prioritariamente, de eventos nacionais estudantis, reconhecidos pelo Ministério do Esporte e subsidiariamente em eventos estaduais estudantis reconhecidos pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte). Já a Categoria Atleta Nacional é destinada aos atletas que tenham participado de competição esportiva em âmbito nacional, indicada pela respectiva entidade estadual de administração do desporto e que atenda aos critérios fixados pela Fundesporte. Benefício A Bolsa-Atleta será concedida, prioritariamente, aos atletas de rendimento das modalidades olímpicas e paralímpicas filiadas, respectivamente, ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e, subsidiariamente, aos atletas das modalidades que não fazem parte do programa olímpico ou paralímpico. A concessão do benefício para os atletas participantes de modalidades individuais e coletivas que não fizerem parte do programa olímpico ou paralímpico fica limitada a 20% (vinte por cento) dos recursos orçamentários disponíveis para a Bolsa-Atleta Estadual. Não serão beneficiados com a Bolsa-Atleta Estadual os atletas pertencentes à categoria máster ou similar. Fonte: Notícias.MS