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O Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou na última quarta-feira (24/04), o despacho de uma decisão da 27ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP que determina o bloqueio do repasse do nome registrado pela Gradiente. A medida cautelar resulta de processo do Banco do Brasil contra a IGB Eletrônica, dona da Gradiente, e o presidente da companhia, Eugenio Emilio Staub. De acordo com o documento, a empresa deve ao Banco R$ 947 mil, que poderão ser pagos com o valor da venda da marca “iPhone”. O nome está apreendido até que a Justiça determine seu destino.

Em entrevista ao site Olhar Digital, o advogado especialista Kenneth Wallace explica: “O arresto é uma medida que consiste na apreensão judicial de bens do devedor, usualmente para evitar o esvaziamento de seu patrimônio e garantir o pagamento do débito. Havendo quitação da dívida, nada acontecerá à Gradiente, pois o arresto não suspende a propriedade da marca”. O processo jurídico está em andamento. Caso a Gradiente e o Banco do Brasil não cheguem a um acordo, a marca poderá ir a leilão – quitando a dívida e repassando os direitos ao novo comprador. A Gradiente informou que a marca iPhone sofreu a primeira tentativa de arresto por parte do Banco do Brasil há aproximadamente um mês. Em um primeiro momento, a apreensão foi aprovada, mas a empresa entrou com um recurso e a medida foi suspensa. Nesta semana, em uma outra tentativa de bloqueio, a medida foi negada. “A Gradiente, que discute em Juízo, a dívida com o Banco do Brasil, se encontra confiante em relação as tentativas de arresto de sua marca, já que o débito que discute com a instituição financeira se encontra amplamente garantido com bens que superam os valores em discussão”, afirmou a companhia em nota. Fonte: Olhar Digital.