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A Constituição é o conjunto de normas e leis de norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. O Dia da Constituição é celebrado no dia 24 de janeiro.O Dia da Constituição é celebrado no dia 24 de janeiro pois foi quando o Imperador D. Pedro I, assinou a primeira Constituição brasileira, e é considerado parte importante do processo de independência do Brasil.