Pesquisa da L'Óreal leva à criação de "Código de Defesa do Consumidor Negro": veja o que ele traz

Pessoas negras frequentemente relatam situações de racismo vividas em suas experiências de compra, como serem “acompanhados” por seguranças de lojas ou serem passados para trás por caixas na hora de pagar.

Pensando nisso, a L’Óreal elaborou — em parceria com a Black Sisters in Law e o Movimento pela Equidade Racial (MOVER) — o “Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro”: um documento com 10 propostas para coibir (se não erradicar) diversas práticas consideradas racistas na jornada de compra do consumidor negro.

Código de Defesa do Consumidor Negro prevê treinamentos específicos e reparação na capacidade de consumo para clientes L’Oreal e de outras empresas

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Por mais que ele não tenha um valor legal expresso, o Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro enuncia diversas prerrogativas que viram melhorar o atendimento ao consumidor negro — da L’Óreal ou outras marcas.

“O nosso objetivo com o lançamento do Código é gerar reflexão e, principalmente, ação. Como líderes da indústria de beleza no mundo, queremos inspirar através do exemplo para que o Código seja adotado como protocolo interno por outras companhias, assim como estamos fazendo, em um ato de autorregulamentação antirracista”, afirma Bianca Ferreira, Head de Comunicação e Diversidade, Equidade e Inclusão da L’Oréal Luxo.

Neste ponto, a participação da Black Sisters in Law, uma entidade dedicada à conexão, troca e crescimento de advogadas negras no Brasil e no exterior, foi essencial: especialistas no Direito, as participantes da plataforma ofereceram um olhar jurídico à confecção do documento.

“As propostas de normas que redigimos para autorregulamentação das empresas no Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro tiveram como base recortes fundamentais da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ampliando sua interpretação para garantir uma proteção mais efetiva à população negra. Poder revisitar o Código de Defesa do Consumidor com esse olhar afrocentrado, ao lado de outras mulheres negras que compartilham da mesma luta, foi algo extremamente significativo. É a chance de darmos voz às nossas experiências, inspirar mudanças e contribuir para um mercado onde todas as pessoas se sintam representadas e valorizadas”, afirma Dione Assis, fundadora da Black Sisters in Law.

Dentre as normas previstas no documento, destacam-se:

• Capacitação antirracista: estabelece a obrigatoriedade de treinamento para funcionários e colaboradores em letramento racial, visando erradicar vieses e práticas racistas, verbais ou não verbais
• Prontidão no atendimento: propõe que consumidores negros sejam atendidos prontamente, reconhecendo a necessidade de reparar a lógica excludente que historicamente os ignora
• Garantia de livre acesso e circulação: veda qualquer barreira, física ou simbólica, que restrinja o acesso e a livre circulação de consumidores negros nos estabelecimentos, assegurando igualdade de condições
• Regras para revistas: estabelece protocolos claros para a abordagem e revista de consumidores negros, que só devem ocorrer mediante provas inequívocas, visando coibir a prática discriminatória baseadas em estereótipos raciais
• Disponibilidade de produtos para pessoas negras: Estabelece a obrigatoriedade de estoque adequado e suficiente de produtos que atendam às características específicas de consumidores negros, como tonalidades de pele e tipos de cabelo

Além disso, a obra tem ilustrações do artista Mulambö, que explora temas como racismo, desigualdade social e a experiência negra na sociedade brasileira.

De acordo com a L’Óreal, mais de mil exemplares do guia para proteção do consumidor negro serão enviados a formadores de opinião e líderes ativistas de todo o Brasil, incluindo CEOs de maras apoiadoras do MOVER e clientes da linha L’Óreal Luxo.

A versão digital do material, no entanto, já está online para leitura.