Está em tramitação projeto de lei do Senado que beneficiará as indústrias que utilizarem materiais recicláveis em seu processo fabril. O Projeto nº 385/2012 está em análise pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Os materiais recicláveis que terão benefício são os resíduos de plástico, papel e papelão, sendo que os dois últimos destinam-se à reutilização pelo setor de celulose.
O projeto prevê crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que poderá ser tomado pelas indústrias ao trabalharem com materiais recicláveis em seu processo de produção.
O crédito presumido é um incentivo fiscal oferecido pela União para algumas operações, que reduz o IPI a ser pago pela empresa. Exemplo: crédito presumido de 50%, imposto devido de somente 50%.
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Além do crédito presumido, este projeto prevê também redução das alíquotas das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins, incidentes sobre a venda dos materiais recicláveis.
Outro ponto é que os materiais plásticos recicláveis não irão beneficiar as indústrias de sacolas plásticas descartáveis, por uma questão de preservação do meio ambiente.
Depois de analisada pela CMA e aprovada, a proposta será encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será votada em decisão terminativa.
Fonte: Edino Garcia/Uol Economia.
