Casas noturnas de POA têm alvarás provisórios suspensos

A liberação de alvarás provisórios para casas noturnas está suspensa em Porto Alegre. A informação foi apresentada no dia 31/01, na Câmara Municipal de Porto Alegre, durante reunião para tratar do licenciamento dos estabelecimentos de diversões na Capital.

Segundo o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Humberto Goulart, por ordem do prefeito foi criada também uma força-tarefa envolvendo órgãos da Prefeitura, em conjunto com a Brigada Militar, para fiscalizar as casas noturnas da cidade nas próximas semanas.

O resultado da primeira rodada de fiscalização foi a interdição de uma casa localizada na Avenida Independência, pela falta de higiene, fiação à mostra e teto revestido com material inflamável, trazendo riscos de incêndio.

Em outras casas visitadas foram verificados apenas problemas pontuais, como botijão de gás pregado numa parede de madeira. A cozinha foi interditada até que o estabelecimento faça modificações determinadas pelos Bombeiros.

Legislação Ultrapassada

O secretário municipal de Urbanismo, Cristiano Tatsch, disse que a Prefeitura vai atuar em dois tempos. Imediatamente, disse ele, está sendo colocada em prática ação de fiscalização nas casas noturnas. A médio prazo, ele prevê alterações na legislação.

“Estamos mal em legislação. É ultrapassada. É preciso rever procedimentos e incorporar conhecimentos da França, Inglaterra e Estados Unidos, que são mais rígidos, de forma a evitar aglomerações e problemas quando da necessidade de saídas de emergência.” O secretário acrescentou, porém, que, no caso de mudanças na lei, é necessário ouvir também a sociedade.

Bombeiros

O comandante dos Bombeiros na Capital, Tenente-coronel Adriano Krukoski, assegurou que a fiscalização é constante dentro das possibilidades da corporação. Manifestou, no entanto, preocupação com o alvará temporário, instrumento que já é utilizado há alguns anos pela Prefeitura.

Quanto à legislação que regra a prevenção a incêndios, Krukoski garantiu que é moderna e talvez precise apenas de alguma atualização. “A legislação existe desde 1998. Nestes 15 anos, reduzimos em 40% as ocorrências de incêndios. Não se pode, portanto, fazer terra arrasada por causa do episódio de Santa Maria.” Para ele, não se pode simplesmente importar legislação que não se aplique ao Rio Grande do Sul.

Justiça

O procurador do Município, Marcelo do Canto, informou que a prefeitura está mobilizada “Em uma ação imediata de reforço da fiscalização que já vinha sendo feita há bastante tempo”.

Ressaltou a parceria com o Corpo de Bombeiros nas ações preventivas e de fiscalização e lembrou que, em um primeiro momento, todas as casas noturnas de Porto Alegre serão visitadas, priorizando as maiores e as que tenham sido apontadas em denúncias ou de risco aparente.

Num segundo momento, diz o procurador, o foco se voltará para a revisão da legislação e a correção de procedimentos, como o da concessão do alvará provisório. “Às vezes, o empresário pede alvará para outra atividade e depois migra para casa noturna, fato que leva a discussão para a Justiça.”, declara Canto.

Marcelo do Canto reafirmou que existem, de um total de 25 processos movidos pela prefeitura, seis estabelecimentos operando por liminar, enquanto outras duas casas já receberam decisão final favorável da Justiça. Disse que todas serão alvo da fiscalização, e, mesmo aquelas que estiverem com documentação regularizada, mas apresentarem risco à segurança serão notificadas ou interditadas.

Lotação

Em Porto Alegre, o Procon começou a notificar os estabelecimentos para que divulguem a capacidade de lotação em um cartaz fixado na porta de entrada. Conforme o Órgão, inicialmente 46 casas noturnas da Capital serão informadas.

Os locais dispõem comprovadamente de alvará de funcionamento. “O consumidor tem direito à informação clara e precisa sobre o serviço prestado pela casa noturna”, justifica a diretora executiva do Procon, Flávia do Canto Pereira.

Após a entrega do documento, o fornecedor tem o prazo de dez dias para disponibilizar no estabelecimento e no seu endereço eletrônico a informação da capacidade máxima de lotação da casa.

O cartaz informativo deverá ser previamente aprovado pelo Procon, também no período dez dias. “O não cumprimento ensejará em multa e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento”, acrescenta Flávia do Canto.