Anac debate utilização de slots em aeroportos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) instaurou na última sexta-feira (01/02) audiência pública para discussão de resolução que regulamentará os novos procedimentos de utilização de horários e partidas (slots) em aeroportos que operem no limite de sua capacidade (coordenados) ou que sejam considerados de grande relevância para a malha aérea no Brasil (aeroportos de interesse).

A minuta de resolução da Anac, submetida à Audiência Pública nº 02/2013, está em consonância com os objetivos das medidas de aprimoramento regulatório previstas nas diretrizes políticas constantes do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, do Governo Federal.

O objetivo da nova norma da Anac é incentivar a melhor utilização dos slots pelas companhias aéreas, penalizando o uso inadequado da infraestrutura aeroportuária escassa. Com isso, estimula-se a eficiência, a concorrência e promove-se o acesso de novas companhias aos aeroportos com infraestrutura saturada.

A nova resolução traz diversas inovações regulatórias frente à resolução vigente (Resolução n°2/2006) da agência.

Entre as principais mudanças propostas estão: a inclusão da pontualidade como parâmetro de verificação da eficiência na utilização dos slots, o que facilita a retirada dos slots mal utilizados e penaliza as empresas que não utilizarem adequadamente a infraestrutura; a possibilidade de definição de parâmetros de regularidade e pontualidade adequados às características de cada de aeroporto, entre outras.

Além disso, os critérios utilizados para redistribuição dos slots retirados das empresas também serão alterados, de forma a incentivar a entrada de empresas que atualmente não têm acesso ao aeroporto ou daquelas que nele têm operação incipiente e pretendem ampliar sua operação no local.