Lei que restringia publicidade de alimentos é vetada

Saiu ontem (30/01) a decisão no Diário Oficial. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou o projeto de lei que restringia a publicidade de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gordura saturada ou sódio, voltada para crianças e adolescentes.

Cabe lembrar que o projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Rui Falcão (PT) em 2008 e foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. O texto proibia a veiculação de propagandas de alimentos não saudáveis, na rádio e televisão, entre 06h e 21h e, em período integral, nas escolas públicas e privadas.

O texto também incluía a oferta de brindes promocionais como brinquedos e itens de coleção associados à compra do alimento. Se aprovada, a lei afetaria grandes anunciantes, sobretudo no segmento de fast food.

Embora apoie o projetos contra a obesidade infantil, o Governo utilizou para o veto a argumentação de que a proposta legislativa sobre a propaganda comercial não compete ao Estado, mas, sim, à União.

Sempre polêmica, a discussão não deve parar por aí. Se por um lado há quem defenda o equilíbrio e a atuação da autorregulamentação por meio do Conar, apenas para coibir abusos, por outro, alguns são mais radicais e falam, inclusive, sobre a total limitação de qualquer propaganda ou merchandising dirigida às crianças.

Em agosto do ano passado, por exemplo, o publicitário Mario Castelar, que tem mais de 40 anos de experiência de mercado e hoje é diretor de planejamento da agência de propaganda Bantu, comentou o tema.

“Sou a favor da autorregulamentação. As Câmaras de Ética do Conar discutem, frequentemente, comerciais, anúncios, propostas de campanha e pela livre discussão criam uma forma de jurisprudência que ao mesmo tempo preserva a liberdade de expressão comercial e coíbe os deslizes e abusos. Tenho medo da interferência do Estado”, afirmou Castelar na época.

Já no mês de setembro de 2012, Aléssio Castelli, gerente de merchandising do SBT, afirmou que a discussão deve estar calcada não no impedimento da propaganda infantil, mas na qualificação da mensagem. “A minha opinião é que deveria haver uma análise. Se eu tenho um texto que tenha merchandising infantil e seja duvidoso, vamos discutir juntos. Entretanto, a coisa não pode tomar um tom de censura”, explica.