Três meses é prazo mínimo dado pelo vice-prefeito e titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seminfh), Hissa Abrahão, para a reinauguração da primeira fase da Praia da Ponta Negra (Natal), com liberação para banho.
A informação foi repassada durante a manhã de ontem (16/01) na primeira reunião entre as secretarias da Prefeitura e o Ministério Público do Estado (MPE) sobre a atual situação do balneário.
O proprietário da Construtora Mosaico, responsável pela reforma do balneário, Jorge Sotto Mayor Filho, reafirmou na reunião que a primeira fase havia sido liberada para o uso antes da disponibilização do laudo técnico, o qual foi repassado para a Prefeitura no dia 21 de dezembro do ano passado – seis meses após a praia ser liberada.
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De imediato, a comissão do MPE que investiga a situação da Ponta Negra deu um prazo até o dia 31 deste mês (data prevista para a segunda reunião) para que a Prefeitura providencie um novo laudo técnico comprobatório das condições de uso da praia.
Outra solicitação feita pela comissão para a próxima reunião foi o estabelecimento de um termo de segurança para incluir a presença, no horário do funcionamento do balneário, de dois salva-vidas em jet skis no local para manter a segurança, como também uma boia permanente de 100 metros para demarcar o local liberado à população para banho.
De acordo com a promotora do MPE e componente da comissão, Jussara Cordeiro, o que pode ter ocasionado as 13 mortes no balneário em menos de um ano foi demarcado após a cota do nível do Rio Negro em 2012 ter chegado a 17 centímetros.
“Por isso pedimos que a boia seja permanente. Agora não há tanto risco, pois o rio está enchendo, mas no período da vazante podemos passar novamente pela situação dos afogamentos”, informou.
A promotora explicou que quando a cota está em 17 centímetros não há mais areia, e sim argila, o que pode ter sido o fator responsável pelas mortes que ocorreram no ano passado, uma vez que é um material mais denso que prejudica a mobilidade da pessoa dentro da água.
“Mas continuaremos a estudar cada caso, pois se o balneário foi liberado antes do prazo e isso colaborou com os óbitos, o responsável responderá por isso tanto civil quanto criminalmente”, garantiu.
