CNJ estuda proibir que empresas patrocinem eventos de juízes

Sucessor de Eliana Calmon na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Francisco Falcão assumiu o cargo no ano passado adotando um estilo mais discreto do que o da antiga corregedora – famosa por ter criticado os “bandidos de toga”.

Mas, apesar de menos “midiático”, Falcão dá sinais de querer prosseguir com o trabalho de moralização da Justiça empreendido por Eliana Calmon. Falcão já anunciou que vai propor aos demais conselheiros do CNJ uma resolução proibindo que empresas privadas patrocinem eventos do Judiciário. A prática é comum em congressos da magistratura e muitas vezes os eventos são realizados em hotéis luxuosos em destinos turísticos.

Outra medida de Falcão será acirrar a fiscalização contra os juízes que aparecem na comarca para trabalhar apenas nas terças, quartas e quintas-feiras, emendando as segundas e as sextas com o fim de semana. Por fim, o corregedor deve levar para julgamento em plenário processos disciplinares sugerindo a punição a juízes acusados de desvio de conduta.

Ideia da Antecessora

A ideia de proibir os patrocínios a eventos de juízes surgiu ainda na gestão de Eliana Calmon. Como ela não conseguiu concretizar o plano, Falcão abraçou a causa. No dia 14/12/12, o corregedor já deu mostras de sua intenção ao determinar a apuração da distribuição de brindes oferecidos por empresas em um jantar de confraternização da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Entre os presentes sorteados, havia aparelhos de blu-ray, viagens nacionais e internacionais e um carro zero quilômetro. O evento ocorreu em 01/12. “Levarei esse assunto do patrocínio da iniciativa privada ao plenário do CNJ na primeira sessão de fevereiro”, anunciou.

Já a polêmica dos juízes que emendam o fim de semana existe porque, em algumas comarcas pequenas, o magistrado prefere morar em cidade grande próxima e comparecer ao local de trabalho apenas três dias por semana. A lei, porém, exige que o juiz more na cidade onde trabalha.

“Serei rígido com a falta de cumprimento dessa norma, que está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O juiz tem de morar na comarca”, diz Falcão.

O CNJ já tem um projeto piloto em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba. Foi instituída no Estado uma fiscalização acirrada para verificar se os juízes estão cumprindo expediente de segunda a sexta-feira.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não gostou da medida. Segundo a entidade, os juízes são independentes e, por isso, devem ter a liberdade de escolher quando realizarão audiências no fórum e quando promoverão atividades em outros locais.

Além dessas medidas, Falcão também será o responsável, por dever do cargo, de levar ao plenário do CNJ casos de má conduta ou irregularidades praticadas pelos juízes. O conselho tem poder para punir os magistrados.

Corregedor vai Monitorar Investigações Realizadas nos TJs Estaduais

Entre os planos do novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também está o fortalecimento das corregedorias dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais. A corregedoria do CNJ vai monitorar várias investigações disciplinares contra juízes em andamento nos estados. Os casos só serão transferidos para o CNJ se for verificada demora no julgamento dos processos. Alguns processos já terão atenção especial neste ano.

Um dos casos é o do juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3.ª Vara de Fazenda Pública de Goiás, suspeito de vender sentença ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. A investigação foi aberta pela então corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, por determinação de Falcão. Se o processo não for julgado no Estado em fevereiro, o corregedor nacional vai determinar a transferência do caso para o CNJ.

Plenário

Logo em fevereiro, com a retomada das atividades do CNJ, o plenário do órgão também vai decidir se abre processo administrativo disciplinar contra três desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul e um juiz da Justiça estadual de Minas Gerais. A corregedoria do CNJ encontrou indícios de que o patrimônio pessoal deles aumentou ilegalmente.

Investigações da Corregedoria, que estão em sigilo, apontaram incompatibilidade entre os patrimônios dos magistrados e os rendimentos por eles declarados. Falcão comprometeu-se a priorizar os casos.

Além desses casos, há outras três investigações patrimoniais concluídas, mas que ainda não foram ao plenário do CNJ. Estarão nos holofotes os magistrados Paulo Alfeu Puccinelli e Paschoal Carmello Leandro, de Mato Grosso do Sul, e Sândalo Bueno do Nascimento, de Tocantins.

Fonte: Agência O Globo.