Votação do Marco Civil da Internet é novamente adiada

A votação do Marco Civil, que já deveria ter sido realizada, foi novamente adiada. O adiamento surpreendeu quem participava diretamente das tratativas porque, ao menos na mesa de negociação, caminhava-se para um entendimento.

Os líderes do PMDB, PDT e PPS convenceram o presidente Marco Maia a adiar a votação. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon, explicou que o adiamento tem ligação direta com discordâncias dos provedores de conexão, fora a forte pressão das teles, no tocante ao tema da neutralidade da rede.

O projeto caminhava para o entendimento de que haverá neutralidade como regra, cabendo ao Executivo a posterior regulamentação das exceções.

Contudo, tal ideia pode se tornar inócua como no caso da aprovação da emenda proposta pelo peemedebista Eduardo Cunha, na qual consta uma exceção fatal: “É facultada a contratação de condições especiais de tráfego de pacotes de dados entre o responsável pela transmissão e terceiros interessados em provimento diferenciado de conteúdo, desde que não haja prejuízo ao tráfego normal de dados”.

Não há acordo, também, quanto à permissão ou não dos provedores de conexão guardarem os registros de navegação dos internautas. No tocante ao tema da possibilidade de remoção de conteúdo da Internet, também não há consenso.

Alguns deputados querem eliminar a exceção que desobriga a necessidade de decisões judiciais para a retirada de conteúdos acusados de violar direito de autor. Outros querem fortalecer esse ponto. E há ainda aqueles que desejam tirar completamente o tema do projeto, entendendo que esse deve ser tratado em lei específica.

Ainda quanto à neutralidade, a ausência de uma definição concreta sobre o uso de medidas para preservar o tráfego de dados na internet poderá, em tese, fazer com que muitos usuários “comuns” sejam considerados heavy users, tendo suas conexões interrompidas ou bloqueadas. Tal situação seria prejudicial ao atual formato de uso da internet, onde os dados transitam sem qualquer tipo de interferência por seu conteúdo e/ou formato.

Assim, se por acaso houvessem limitações ao uso das redes de dados da internet, a realização de promoções comercias que se utilizem do tráfego de vídeos, programas de computador, jogos, ambientes virtuais ou, simplesmente, transfiram muitos dados, seria prejudicada por eventuais bloqueios. O sucesso de uma campanha, neste caso, poderia ser a sua sina.

Fontes: https://migre.me/bQHmR e https://migre.me/bQHpc