A retomada da participação nas reuniões do Conselho Nacional do Turismo (CNT); a revisão da regulamentação da Lei Geral do Turismo; a implantação da Conta Satélite; assim como a atuação das Câmaras Temáticas e atualização da legislação trabalhista foram as principais reivindicações propostas pelo Fórum Permanente de Eventos – ForEventos, em sua quinta reunião, que aconteceu em Campinas (SP), de 17 a 20/05.
Além do planejamento estratégico 2012, as entidades redigiram uma carta com as sugestões levantadas e levaram ao conhecimento do Ministério do Turismo. Dentre os assuntos propostos, a legislação trabalhista tem sido uma das grandes preocupações das entidades que congregam o ForEventos, já que o trabalho temporário é uma realidade nas atividades dos três setores.
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Eles sugerem ao ministério os seguintes pontos: criação de normas que permitam a contratação da mão de obra, por tempo determinado, em razão da sazonalidade da atividade turística; criação de normas para a utilização de banco de horas; e implantação do contrato de trabalho temporário no setor de turismo, hotelaria e eventos.
Durante o encontro, também foi analisado o “Plano Estratégico 2012-2015 do Ministério do Turismo”, publicado no Diário Oficial da União, no dia 30/04/12, por intermédio da Portaria nº 179 de 26/04/12.
