Publicidade infantil na mira do DPCD

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, divulgou três decisões relacionadas à publicidade infantil.

O órgão condenou o McDonald’s, a revista Vogue Kids e a empresa de roupas e acessórios Couro Fino por abusos na publicidade voltada às crianças ou com uso de modelos mirins. 

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Segundo o DPDC, as empresas violaram o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei da Primeira Infância. As empresas ainda podem recorrer da decisão

O caso do McDonald’s foi baseado no uso de shows do personagem Ronald McDonald em escolas. O valor da multa é de R$ 6 milhões. Em nota, o órgão afirma que os espetáculos foram uma forma de publicidade velada da marca.

Já a Couro Fino foi condenada ao pagamento de multa de R$ 225 mil,  por conta de uma campanha veiculada em 2013. À época, a marca realizou uma homenagem ao Dia das Mães apresentando crianças com poses consideradas sensuais pela instituição.

Pelo mesmo motivo, a Editora Globo Condé Nast foi multada em pouco mais R$ 2 milhões pela exposição do editorial “Sombra e Água Fresca”, veiculado em 2014.

Nos últimos casos, “O fundamento é que há uma conotação sexual nas publicidades. Em sendo verdadeiro, e isso é subjetivo também, essa publicidade é abusiva.”, afirma Vinicius Zwarg, sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados e especialista em direito do consumidor.

“No caso do McDonald’s, o debate será bem amplo, porque ali o que se discute é a presença do Ronald em escolas. Aí, vai um pouco mais longe do que isso, que é a presença da própria figura.”, afirma Zwarg.

O advogado explica que, historicamente, o órgão do Poder Executivo Federal se debruça mais sobre casos modelo e deixa o trabalho em larga escala para entidades similares de Estados e municípios, como o Procon-SP, por exemplo.