No mês de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completa 15 anos. Considerada pela ONU uma das três leis mais avançadas do mundo na defesa dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha vai além da responsabilização dos agressores e traz em seu texto outros dispositivos, como a promoção de programas educacionais com a perspectiva de gênero e raça, e a criação de políticas públicas de assistência e atendimento humanizado às vítimas.
Após uma década e meia da lei em vigor, foram muitos os avanços, mas a sociedade ainda está muito longe do ideal. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2021), a cada 15 segundos, 7 mulheres sofrem violência física, psicológica ou sexual.
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Com base nesse dado alarmante, a Fbiz criou a campanha #Pare15Segundos, convidando empresas, influenciadores, celebridades, formadores de opinião e toda a sociedade civil a parar por 15 segundos e compartilhar conteúdos sobre o tema, a fim de gerar mais debate e conscientização.
A-campanha já conta com o apoio de empresas (Unilever, Continental, Facebook, TemBici, Magalu, Google Cloud e Flash Benefícios) e personalidades (Luiza Brunet, Gisele Itié, Samara Felippo e Carol Rocha). Entre os materiais elaborados, estão peças para redes sociais, OOH e empenas.
Conduzida pelas diretoras de Criação Fernanda Fontes e Milena Zindeluk, a ação busca mostrar como a Lei Maria da Penha estabeleceu mudanças significativas em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher: Medidas protetivas de urgência para as vítimas, definição dos tipos de violência, criação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, ressocialização de agressores e programas educacionais para todos os setores da sociedade, entre outras inovações.
“A melhor forma de dar luz a um assunto tão urgente é por meio de conteúdo. O nosso convite é para que a gente pare 15 segundos, um curto espaço de tempo, mas suficiente para informar mulheres sobre uma lei histórica, uma conquista que tem que ser celebrada e usada por nós.”, afirma Fernanda Fontes, diretora de Criação da Fbiz.
Para Conceição de Maria, cofundadora e superintendente-geral do Instituto Maria da Penha: “Em 15 anos de Lei Maria da Penha muita coisa mudou; as mulheres estão denunciando mais por acreditarem na lei, e muitos agressores foram presos, mas ainda temos muito a conquistar em termos de direito e segurança. Um levantamento nosso apontou que, por exemplo, mulheres grávidas estão mais suscetíveis à violência e a agressões graves. É complicado, porque, se a vítima está esperando um filho do agressor, raramente vai denunciá-lo. O fato de outra pessoa poder prestar queixa pela vítima facilitou o acesso à denúncia e tem ajudado a separar as vítimas de seus agressores. Quinze anos parece bastante, mas, ao mesmo tempo, tenho a sensação de que só estamos começando.”
Importante: Para denúncias, ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. Para emergências, disque 190 – Polícia Militar.
