Não é de hoje que ouvimos e acompanhamos a luta contra a LGBTI+fobia. Somente em junho de 2018, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a retirada de transgeneridades como doenças mentais da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.
Até junho de 2019, data em que o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor da criminalização da violência contra pessoas LGBTI+, não existia ação penal específica para os episódios.
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Porém, após a decisão, todos os atos motivados por preconceito devido a orientação sexual passaram a ser equiparados a crimes de racismo. Assim, configuram-se na legislação com pena prevista de um a três anos e aplicação de multa.
No ambiente corporativo, por exemplo, vemos que as empresas têm se mobilizado cada vez mais para proporcionar igualdade de oportunidades e um ambiente seguro e respeitoso para todas as pessoas.
Movimentos como o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ ajudam a trazer ainda mais visibilidade ao assunto. Isso porque, os esforços e iniciativas são articulados em torno dos 10 Compromissos da Empresa com a Promoção dos Direitos LGBTI+.
“Nossa missão é fortalecer esse diálogo sobre a diversidade e inclusão não apenas no meio empresarial, mas na sociedade a fim de combater o preconceito contra pessoas LGBTI+. Norteamos nossas ações em torno dos 10 Compromissos com a finalidade de orientar sobre as práticas que cada companhia deve seguir no âmbito interno e no relacionamento com seus diferentes públicos de interesse. O intuito é contribuir para que as práticas de gestão empresarial sejam efetivas e, assim, combater a LGBTI+fobia e seus efeitos negativos em toda a cadeia.”, afirma Reinaldo Bulgarelli, secretário-executivo do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+.
O que é a LGBTI+fobia e como denunciar?
A LGBTI+fobia é um termo utilizado para definir crimes cometidos contra pessoas LGBTI+. Neste caso, o estigma, o preconceito, a discriminação, o bullying e a violência, bem como a acepção em decorrência de orientação sexual ou identidade de gênero e sua expressão de gênero é considerado LGBTI+fobia.
Embora o Brasil tenha apresentado um avanço importante com a criminalização da LGBTI+fobia, o país ainda ocupa o primeiro lugar no ranking das Américas no quesito de homicídios de pessoas LGBTI+, conforme dados veiculados pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA).
Para se ter uma ideia, a cada 19 horas, uma pessoa morre em decorrência de sua orientação sexual. É por esse motivo que a denúncia contra a LGBTI+fobia é uma medida que deve ser sempre seguida por todos.
“Quem passa por situações de LGBTI+fobia não deve ficar calado. Quando a pessoa sofre em silêncio, aquele problema persiste apenas para ela. No entanto, a partir do momento em que ela toma a iniciativa de realizar a denúncia, conseguimos fazer todos os encaminhamentos legais, abrimos uma investigação sobre o episódio e, dessa forma, cobramos um posicionamento do poder público e das defensorias.”, informa Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+.
Além do Disque 100 e do Conselho Tutelar (no caso de quem é menor de idade), existem delegacias especializadas em crimes contra intolerância onde podem ser feitas as queixas de crimes contra pessoas LGBTI+.
Em alguns casos, as Delegacias de Defesa da Mulher também podem servir de apoio para registrar os episódios, como explica Lucas Bulgarelli, diretor do Instituto Matizes, organização independente direcionada à produção de dados e difusão de conhecimento sobre equidade.
De acordo com o diretor do Instituto Matizes, no caso do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos (em São Paulo, o Disque Denúncia é o 181 e é administrado pela SSP/SP), são exigidas as seguintes informações no atendimento: quem sofreu a violência, qual tipo (física, psicológica, maus tratos e abandono, por exemplo), quem praticou, como localizar a vítima, há quanto tempo ocorreu, em qual local, horário, entre outros dados. As denúncias são recebidas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.
“Muitas pessoas partem da percepção de que uma violência só ocorre em situações extremas, ou seja, que envolvem agressão física ou risco de vida a alguém. Contudo, também é importante levar em consideração as violências verbais e psicológicas que muitas vezes compõem esses quadros.”, descreve Lucas.
“As denúncias de LGBTI+fobia abrem caminho para a conscientização sobre o tema e faz com que os indivíduos relacionados aos episódios compreendam a gravidade da situação e suas consequências. Por meio de ferramentas como o Disque 100 é possível mensurar o impacto da violência no Brasil e suas especificidades.”, complementa.
A Aliança Nacional LGBTI+, organização da sociedade civil, pluripartidária e sem fins lucrativos que trabalha com a promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania da comunidade LGBTI+ também possui uma Central Nacional de Denúncias onde é plausível formalizar crimes de LGBTI+fobia.
Para isso, basta acessar a página , preencher o formulário e as equipes estarão em prontidão para atendimento. Além disso, em virtude do aumento de casos de LGBTI+fobia e de grupos LGBTI+fóbicos no Brasil, a Aliança Nacional LGBTI+ tem divulgado um alerta com 11 dicas de segurança.
“Se a pessoa está sofrendo LGBTI+fobia, deve buscar redes de apoio, pessoas ou instituições que garantam o seu bem-estar, segurança e integridade a nível imediato, como o exemplo das casas de acolhida. Ao contrário do que se possa imaginar, muitos casos não acontecem na rua, mas dentro de casa.”, salienta Bulgarelli.
“Nessas situações, é preciso primeiro garantir os meios materiais e psicológicos para essa pessoa sobreviver e, em seguida, apresentar grupos, iniciativas ou associações da sociedade civil e do movimento LGBTI+ que permitam a ela compreender a violência pela qual passou e para que ela se aceite como é.”, conclui Lucas.
Foto: Reprodução.
