O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Baltazar Miranda, suspendeu um contrato da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para realização do 5º Encontro Estudantil da Rede Estadual, que está previsto para acontecer entre os dias 21 e 23 de novembro, na Arena Fonte Nova, em Salvador.
Segundo a decisão, o acordo foi sustado depois de a empresa Light Produções e Eventos LTDA argumentar que foi retirada de um processo licitatório por decisão do secretário estadual de Educação, Walter Pinheiro (sem partido), sob a alegação de que “não teria atendido a todas as exigências editalícias”.
A vencedora da licitação alegou, no entanto, que atendeu aos requisitos e a pregoeira “emitiu parecer decisório a seu favor”, mas o titular da SEC, mesmo assim, a retirou da concorrência.
Pinheiro acatou um recurso da terceira colocada, Radar Gestão de Negócios e Marketing Promocional LTDA, e declarou a Pauviola Cultural e Entretenimento como vencedora.
A empresa seria contratada para organizar, coordenar e executar o evento institucional, com viabilização de infraestrutura e fornecimento. Na decisão, o desembargador determinou que Pinheiro seja notificado no prazo máximo de 10 dias e apresentar as razões “que entender pertinentes”.
