Programa Criança e Consumo, que deu início às denúncias em 2013, agora comemora a decisão do Ministério da Justiça.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado ao Ministério de Justiça, multou, em seis milhões de reais, a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda (McDonald's), por publicidade abusiva direcionada ao público infantil, em razão da realização do "Show do Ronald McDonald" em escolas.
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O caso teve início em 2013, depois de denúncia feita pelo programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.
Levantamento feito pelo Criança e Consumo à época constatou, em apenas dois meses, mais de 60 apresentações do palhaço em diversos Estados do País, em escolas de educação infantil e creches.
"Esse é o maior valor de multa já aplicada em um caso de publicidade infantil. É fundamental que as crianças sejam protegidas contra ações publicitárias ilegais, inclusive – e especialmente – dentro do ambiente escolar, um espaço de desenvolvimento que não deve sofrer interferência de marcas e produtos. É, sem dúvida, uma importante vitória para a infância brasileira e nós comemoramos a atuação do DPDC em defesa dos direitos das crianças.", ressalta Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo.
Relembre o caso
O Criança e Consumo notificou o McDonald's em 2013, apontando a irregularidade dos shows. Ante a ausência de resposta da empresa, o programa enviou representação ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, solicitando o fim da atividade nas escolas. Em 2016, o órgão acolheu a denúncia e instaurou processo administrativo.
A empresa tem trinta dias para pagar a multa e o valor é destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
