As empresas podem doar até 1% do seu imposto devido, com base no lucro real às organizações sociais e, com isso, abater a doação do imposto de renda devido ao invés de destiná-lo ao governo.
Um dos programas que estimulam a doação com incentivo fiscal é o promovido pelo CONDECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que permite que essa parte do imposto que já seria pago automaticamente seja doado ao FIA – Fundos da Infância e Adolescência, neste caso ao Fundo Estadual da Criança e Adolescente.
A empresa também pode escolher a entidade a ser beneficiada entre os projetos aprovados e "aptos para captação". O modelo da carta está disponível no link: http://www.condeca.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/11/Modelo-de-carta-de-direcionamento-.pdf.
O IOS – Instituto da Oportunidade Social, comprometida com a capacitação e empregabilidade de jovens de famílias de baixa renda é uma delas. "Essas doações representam cerca de 30% dos recursos do IOS para continuar capacitando e ajudando jovens e pessoas com deficiências a conseguir uma colocação no mercado de trabalho", declara a gestora do IOS, Alecsandra Neri.
A data limite é sempre no último dia útil de cada ano, neste ano será entre os dias 28 e 29 de dezembro (de acordo com da agenda dos bancos) para que a doação seja feita e abatida. A empresa doadora não paga mais impostos por isso. O valor não é acrescentado ao que já estava sendo pago, mas sim realocado. Após a doação feita a entidade escolhida, a empresa envia uma carta ao CONDECA informando o direcionamento dos recursos ao projeto.
Destacamos também que o IOS possui projetos aprovados no FUMCAD, que é o Fundo Municipal das crianças e adolescentes que tem o mesmo enquadramento fiscal, o mesmo percentual de dedução, porém, todo o processo de doação, geração de guia e direcionamento ao projeto é feito por meio do site http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br/forms/frmentidades.aspx.
