Agências de live marketing podem excluir ISS da base do PIS e da Cofins

25/11/2019


Associadas Ampro também podem reaver cobrança do imposto nos últimos 5 anos em São Paulo.

As agências de live marketing de São Paulo acabam de ganhar o direito de excluir o ISS – Imposto Sobre Serviço da base de cálculo do PIS - Programa de Integração Social e da Cofins - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social.

As últimas novidades do mercado de live marketing estão aqui.

O benefício foi anunciado pela Associação de Marketing Promocional, que vem pleiteando aprimoramentos tributários para as agências associadas dentro de um dos seus pilares de atuação, que é a busca pela regulamentação do setor.

De acordo com decisão liminar, os associados localizados na cidade de São Paulo poderão considerar, como base de cálculo do PIS e Cofins, o valor da receita bruta, diminuído o valor do ISS pago na atividade.

Em outras palavras, caso a agência pague 5% de ISS, deverá, a cada R$ 100,00 de faturamento, considerar apenas R$ 95,00 para a base de cálculo das contribuições.

A ação também gera benefício tributário relevante para as empresas localizadas em São Paulo que estão sujeitas ao lucro presumido.

A decisão liminar abrange, inicialmente, as agências do município paulista. “A Ampro está avaliando a melhor estratégia para que alcance outras cidades do Brasil.”, antecipa o presidente da entidade, Wilson Ferreira Jr.

Além da exclusão da cobrança do imposto, as beneficiadas poderão ainda recuperar os valores pagos a mais nos últimos 5 anos.

Fonte: Redação.

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