Entre as que foram levadas até a Autoridade Austríaca de Proteção de Dados estão YouTube, Netflix, Spotify, Apple, Amazon e Google.
A Autoridade Austríaca de Proteção de Dados, um dos órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento da Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa (GDPR, na sigla em inglês), lei que entrou em vigor em maio do ano passado, acatou uma série de denúncias feitas por ativistas de privacidades da Áustria sobre oito grandes empresas de streaming que não estão cumprindo a regulação.
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Na lista apresentada pelo grupo noyb estão YouTube, Netflix, Spotify, Apple, Amazon e outras. Os ativistas alegam que as empresas citadas não forneceram dados adequados aos usuários, como determina a lei.
Na maioria dos casos, as reclamações argumentam que as empresas não forneceram informações relevantes para ajudar os consumidores a entender como seus dados são usados.
O próximo passo da denúncia é que o órgão regulador inicie o julgamento dando às empresas citadas a possibilidade de defesa.
As penalidades previstas no descumprimento da GDPR são de até 4% da receita global dessas empresas. No ano passado, a Schrems, uma organização não-governamental, foi uma das primeiras entidades a denunciar empresas de tecnologia com base na Lei de Dados. Na ocasião, Google e Facebook foram denunciadas.
Muitos serviços configuram sistemas automatizados para responder a solicitações de acesso, mas muitas vezes nem remotamente fornecem os dados que todos os usuários deve receber.”, disse a Schrems, em comunicado.
“Na maioria dos casos, os usuários só recebem os dados brutos, mas, por exemplo, não há informações sobre com quem esses dados foram compartilhados.”, defendia o documento da Schrems.
