As cervejas Antarctica e Amstel estão em desacordo quando o assunto é ativação de marca. O campo de batalha escolhido? O Carmaval. A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou na última semana no Diário Oficial uma notificação à Clear Channel para que retire do ar toda a propaganda das marcas Amstel e Elo que vinha sendo exibida nos mobiliários urbanos da cidade, sob pena de retirada do material e “aplicação da multa prevista no artigo 132 da Lei 691/1984 – CTM c/c Lei 1.921/1992.”
A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização também notificou blocos patrocinados pela Amstel, como Sargento Pimenta e As Poderosas, de que eles não poderão realizar ações promocionais e de marketing com exibição das marcas patrocinadoras do bloco, nem mesmo comercializar seus produtos, sem a devida autorização e o pagamento do respectivo tributo.
A proibição é resultado da venda do patrocínio do Carnaval do Rio para a marca Antarctica, da AmBev, a única autorizada a ter material exibido nas ruas. A Prefeitura estabeleceu um grupo, batizado de “Carnaval Mais Legal”, para fiscalizar a publicidade neste período, tendo entre suas atribuições:
• Autorizar e fiscalizar a exibição de publicidade em áreas públicas durante o período pré-carnavalesco e carnavalesco, observadas as restrições legais, notadamente aquelas previstas na Lei 1.921, de 05 de novembro de 1992, que dispõe sobre a veiculação de propaganda em tabuletas, painéis e letreiros nos logradouros públicos, e em local exposto ao público.
A questão é: mobiliário urbano como relógios digitais e bancas de jornais estão cobertos por esta regra?
