Os empresários do Turismo brasileiro se queixaram quanto à disponibilização de crédito prometida pelo Governo Federal através do Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, durante uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Turismo, nesta sexta-feira (26). A reunião aconteceu a pedido do deputado Bacelar (Podemos/BA).
Criado no ano passado, o Pronampe é destinado ao desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte (Lei 13.999/20). No total, as três fases do programa, em 2020, emprestaram R$ 37,5 bilhões a 517 mil empresários. No entanto, Fátima Thereza Facuri presidente da Associação Brasileira de Empresas e Eventos (Abeoc) relatou que o setor não teve acesso ao crédito, o que agravou ainda mais a situação dos agentes de turismo.
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Facuri destaca que o mercado de feiras e exposições tem um enorme potencial financeiro ao movimentar R$ 305 bilhões por ano, compor 50 segmentos econômicos, ser responsável por 70% da ocupação hoteleira e, mesmo assim, não recebe a devida atenção do governo.
“Estamos impedidos de trabalhar porque o nosso faturamento está perto de zero. Não só deixamos de ganhar, mas também tivemos prejuízos. Feiras estavam montadas, palestrantes pagos, estruturas prontas. Tudo isso teve que ser desfeito. Ou seja, ainda tivemos que devolver dinheiro aos patrocinadores. Não tivemos acesso ao Pronampe e por isso clamamos por ajuda”.
O presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrave) Doreni Caramori afirmou que os eventos movimentam R$ 75 bilhões por ano e também lamentou a falta de incentivos. “As financeiras negavam os empréstimos sob alegação de que o setor tem pouco dinheiro”. Para ele é preciso criar uma política econômica específica para o setor de eventos.
“Nós temos o maior número de empregos informais do país, principalmente, em festas como carnaval, São João, Parintins, festivais sazonais e festas menores como casamentos e aniversários. Não estamos faturando nada desde o ano passado. Tenho visto, diariamente, empresas decretando falência e deixando empregados na mão. Precisamos de mais cuidados”.
Antônia Tallarida, subsecretária de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa reconheceu o histórico de dificuldade das microempresas, mas argumentou que as principais barreiras para ofertar os empréstimos são a falta de garantia e de informações, como apresentação de documentos oficiais e contabilidade da empresa. Segundo ela, o setor do turismo foi o 3º no ranking dos contemplados pelo Pronampe, com 12% do total oferecido. “Fomos capazes de dialogar com empresas e instituições financeiras. Por isso, os recursos se esgotaram rápido” afirmou.
Tallarida revelou que o governo não estava preparado para a segunda onda de Covid e que já está tomando providências para amenizar os efeitos negativos do isolamento social. Segundo ela, a Medida Provisória 958, que trata da desburocratização para empréstimos, já foi reeditada e a ampliação, em até três meses, do prazo de carência do pagamento.
Os empresários que captaram recursos por meio da linha tinham originalmente uma carência de até oito meses, o que fazia a carência dos primeiros empréstimos começar a vencer agora. Ela fez um alerta: “a prorrogação não é automática. O cliente deve conversar com o gerente do banco e cada caso será analisado separadamente”.
A presidente da Associação Brasileira de Viagens (ABAV), Magda Nassar, criticou o governo ao afirmar que prazo não é o suficiente para os micro e pequenos empresários. “Tivemos uma queda de quase 60% da fatura em 2020 e não temos previsão de melhora nesse ano. O Pronampe não foi suficiente. Não chegou ao turismo. Peço para que olhem por nós. Um setor que tem tanto a oferecer para o país” clamou.
Já Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), disse que é preciso repensar novas políticas públicas e investimentos para fomentar o setor. Para ele, o apoio da Comissão do Turismo é essencial para o setor. “Devemos pensar em outras alternativas. As empresas não podem sobreviver a segunda onda da pandemia. Por isso, o trabalho da comissão é essencial. Nós precisamos do apoio do fundo monetário e do legislativo”.
O deputado Bacelar (Podemos/Ba), presidente da CTur se comprometeu em levar os pleitos ao Executivo para traçar novas metas e estratégias para o setor. “Está foi uma reunião importantíssima para o turismo e para economia brasileira. Vamos elaborar um documento e levá-lo para as autoridades competentes. O turismo é responsável por 10% do PIB e as pequenas e microempresas por 54% do mercado de trabalho. Não Podemos tratar quem movimenta a economia com descaso” concluiu.
A próxima reunião da Comissão de Turismo está marcada para próxima segunda-feira (29), às 13h, e vai ouvir o ministro do Turismo, Gilson Machado.
