Por: Assessoria. 19 de Outubro de 2015 00:05
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Telefônica, controladora da Vivo, por propaganda enganosa, após ação cível movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O processo teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão.
A empresa foi processada pelo MP por “ausência de correta informação ao consumidor acerca das oscilações no sinal 3G” e deverá adequar sua publicidade ao que prega o Código de Defesa do Consumidor.
Na prática, o MP estava de olho nas chamadas “letras miúdas” dos comerciais da operadora, que escondem informações importantes.
A decisão do STJ liberou a operadora de informar todos os municípios em que o 3G não funciona, por ser algo inviável e que pode ser informado por meio do site da operadora. Entretanto, as intempéries genéricas, naturais ou não, que afetam o sinal de 3G devem ser esclarecidas ao consumidor em todo e qualquer informe publicitário, “mas não em letras miúdas, como faz a apelante”, afirmou o STJ, na decisão.
Com a decisão, a Vivo deve fazer advertência sobre intempéries que afetam o 3G com letras visíveis e fontes similares às utilizadas no resto do comercial. A Telefônica deverá indenizar por dano moral todo consumidor que se sentir lesado pela falha na prestação de informação correta sobre o 3G.
Tags:
Vitória sobre Coronavírus passa por 'mudança de comportamento social'
Sallero reestrutura operação e mantém receita em 2020
Diversidade cresce na Netflix
Convenção de Vendas da Nestlé terá plataforma gamificada
Governo do Rio de Janeiro confirma Carnaval fora de época
Oakley cria máscara facial que não embaça os óculos
GL events assume Anhembi por 30 anos
Nestlé completa 100 anos no Brasil e comemora com megapromoção