A primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro concedeu à Turner o direito de usar a Medida Provisória 984 para transmitir os jogos dos times com os quais a emissora tem contrato.
A decisão fará com que a Globo tenha de recorrer agora à segunda instância se não quiser ver derreter o produto mais rentável do Campeonato Brasileiro, que é a transmissão pelo pay-per-view.
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A decisão dada pela Justiça e publicada em primeira mão pelo Blog do Rodrigo Mattos, no UOL, entende que a MP pode ser usada imediatamente pelas emissoras, já que isso não causa prejuízo ao contrato que havia sido estabelecido por elas antes de a medida ser editada, em 18 de junho deste ano.
No despacho da juíza Priscila Pontes, “Não se trata de violação ao ato jurídico perfeito, mas de aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado.”
Dessa forma, a Turner poderá seguir com as transmissões de Coritiba x Flamengo e Palmeiras x Goiás na terceira rodada do Brasileirão, neste final de semana.
A emissora deve usar o canal TNT para mostrar os jogos. A Globo havia entrado com a liminar na Justiça para tentar preservar o direito de mostrar essas duas partidas apenas no canal Premiere, já que, para a TV paga, Coritiba e Palmeiras possuem contrato com a Turner, enquanto Flamengo e Goiás têm acordo com a Globo.
Esse entendimento mina toda a estratégia da Globo para o PPV. Desde o ano passado, a emissora tem deixado os jogos de maior apelo popular para a plataforma paga, em que é sócia dos clubes e das operadoras de TV.
Com a Turner mostrando alguns desses jogos, o modelo de assinatura perde boa parte de seu apelo.
Como ainda é em primeira instância, cabe recurso à decisão da Justiça. Mas, a julgar pelas decisões recentes tomadas no debate sobre a transmissão do Campeonato Carioca, a tendência é de que a MP comece a valer.
Nesta quarta-feira, a nova legislação poderá ser usada pelo Athletico Paranaense para mostrar o duelo contra o Goiás dentro da plataforma Furacão Play, exclusiva para seus associados.
A Justiça já havia concedido liminar para que o clube mostrasse a partida, dando o entendimento de que o sistema pago caracteriza o pay-per-view e que, dessa forma, como não tem contrato com nenhuma empresa para essa plataforma, o Athletico pode usar a MP.
O clube estuda fazer dois tipos de transmissão, uma “torcedora” e outra “neutra” abrindo espaço para compra avulsa da partida por parte de torcedores do Goiás. O jogo não será mostrado em nenhuma outra mídia.
