O Projeto de Lei PLC 286/2009, que visa regular o incentivo ao desempenho do trabalhador por meio de programas motivacionais e premiação, acaba de ser aprovado pelo Congresso Nacional e seguiu para sanção presidencial.
A Ampro – Associação de Marketing Promocional, principal entidade envolvida na tramitação do PL, vê com grande entusiasmo a possibilidade de normatização do setor. “Incentivar o desempenho do trabalhador significa investir no seu desenvolvimento profissional, motivando-o a superar desafios e tornando-o cada vez mais competente no que faz”, afirma Luiz Alberto Salles, diretor do Comitê de Marketing de Incentivo da Ampro.
O PL já havia sido aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça, e pelas Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Neste ano, passou ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “O Projeto de Lei prevê que o regulamento das campanhas de incentivo deve ser elaborado com regras claras quanto aos seus objetivos, metas, prazo de duração, participação e aferição de desempenho individual ou em grupo,” explica Ricardo Albregard, secretário geral do Comitê de Marketing de Incentivo da Ampro.
A atividade é normatizada em vários países e movimenta bilhões de dólares no mundo todo. Somente nos Estados Unidos movimenta, anualmente, US$ 127 bilhões, segundo estudo da Incentive Federation.
No Brasil, as ações de marketing de incentivo movimentaram R$ 7 bilhões em 2008; seu impacto na economia foi de R$ 12 bilhões, tendo sido responsável por 600 mil empregos. Com a regulação do setor, a atividade poderá dobrar de tamanho, segundo dados do estudo da Fundação Instituto de Administração.
São inúmeros os benefícios para a sociedade com a aprovação do PL. “Ganha o trabalhador com maior motivação para o trabalho, melhoria de seu desempenho, bem-estar social e de sua família; ganha a empresa com o aumento de produtividade e melhoria do clima organizacional; ganha o consumidor com a melhoria da qualidade dos produtos e serviços; e ganha o País com o aumento do PIB, incremento do turismo e aumento da competitividade no cenário internacional, principalmente com relação a países cujos custos, sobretudo os de mão de obra, são inferiores aos nacionais.”, enfatiza Luiz Salles.
